Leis Municipais
010/2024Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 005/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jurema para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Publicada em 24 de Junho de 2024 |
007/2024INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ' E ÇÃ~ À SAÚDE-APS, NOS TERMOS DA T~~t, :: 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO STÉRIOD S ÚDEEDÁOUTRASPROVIDtNCIAS. Publicada em 22 de Abril de 2024 |
006/2024lnstitui o Plano de Cargos, Carreiras cSalários (PCCS) do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupantes do Cargo de Assistente Social deste Município de Jurema, Estado do Piauí e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
005/2024Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede M1micipal de Ensino, confonne especifica e dá outras providencias. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
003/2024ERRATA DA LEI 003/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, Publicada em 15 de Fevereiro de 2024 |
003/2024Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Publicada em 15 de Fevereiro de 2024 |
001/2024Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial, até elaboração de nova avaliação. Mantém alíquota suplementar de 2023. Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |