Legislação Local

Leis Municipais


112/2020

Publicação: 29 de Dezembro de 2020
AUTORIZA PO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI ,EM EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

109-2020

Publicação: 29 de Outubro de 2020
FIXA O SUBSÍDIO DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA-PI, PARA LEGISLATURA 2021 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100/2020

Publicação: 24 de Março de 2020
Altera o vencimento dos agentes comunitários de saúde bem como também dos agentes de combate às endemias conforme prevê Lei Federal 13.708/2018 e dá outras providências.


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