Legislação Local

Decretos


037/2023

Publicação: 10 de Outubro de 2023
NOMEIA COMISSÃO D E GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERALN° 195, DE 8 DE JULHODE 2022 (LEI PAULOGUSTAVO), EDA PROVIDÊNCIAS

021/2023

Publicação: 05 de Julho de 2023
Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos da administração direta e d á outras providências


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