Legislação Local

Leis Municipais


089

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre a Ordenação da Paisagem Urbana no Município de Jurema-PI e de outras providências.

087

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e de outras providências.

088

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, e de outras providências.

084

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que sera permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental pra utilização de fonte sonora no Município de Jurema-PI e de outras providências.

085

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências.

086

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade Jurema-PI e de outras Providências.

083/2019

Publicação: 19 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre o décimo terceiro salário e férias dos servidores municipais, nos termos dos incisos Vlll e XVll do artigo 7º da Constituição Federal.

082/2019

Publicação: 19 de Fevereiro de 2019
Institui o reajuste no vencimento dos professores da Educação Básica Municipal Conforme Prevê a Lei 11.738/2008 e dos agentes comunitários de saúde bem como também dos agentes de combate às endemias conforme a Lei Federal 13.708.2018 e dá outras providências.


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