Leis Municipais
089
Publicação: 03 de Abril de 2019Dispõe sobre a Ordenação da Paisagem Urbana no Município de Jurema-PI e de outras providências.
087
Publicação: 03 de Abril de 2019Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e de outras providências.
088
Publicação: 03 de Abril de 2019Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, e de outras providências.
084
Publicação: 03 de Abril de 2019Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que sera permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental pra utilização de fonte sonora no Município de Jurema-PI e de outras providências.
085
Publicação: 03 de Abril de 2019Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências.
086
Publicação: 03 de Abril de 2019Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade Jurema-PI e de outras Providências.
083/2019
Publicação: 19 de Fevereiro de 2019Dispõe sobre o décimo terceiro salário e férias dos servidores municipais, nos termos dos incisos Vlll e XVll do artigo 7º da Constituição Federal.
082/2019
Publicação: 19 de Fevereiro de 2019Institui o reajuste no vencimento dos professores da Educação Básica Municipal Conforme Prevê a Lei 11.738/2008 e dos agentes comunitários de saúde bem como também dos agentes de combate às endemias conforme a Lei Federal 13.708.2018 e dá outras providências.
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