Legislação Local

Leis Municipais


Lei Complementar nº 001/2019

Publicação: 27 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

092/2019

Publicação: 13 de Agosto de 2019
Dispõe sobre o pagamento do incentivo aos integrantes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, nos termos dos incisos I a IV do artigo 54 da Lei nº 053/2014.

091/2019

Publicação: 28 de Junho de 2019
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e d outras Providências.

090/2019

Publicação: 18 de Junho de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Jurema e dá outras providências.

087

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e de outras providências.

089

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre a Ordenação da Paisagem Urbana no Município de Jurema-PI e de outras providências.

088

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, e de outras providências.

084

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que sera permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental pra utilização de fonte sonora no Município de Jurema-PI e de outras providências.

085

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências.

086

Publicação: 03 de Abril de 2019
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade Jurema-PI e de outras Providências.


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