Leis Municipais
082/2018
Publicação:Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jurema Para o Exercício Financeiro de 2019.
002/2025
Publicação: 06 de Março de 2025"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores da Câmara Municipal de Jurema e Vereadores do Municlpio de Jurema.
010/2024
Publicação: 24 de Junho de 2024Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 005/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jurema para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
007/2024
Publicação: 22 de Abril de 2024INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ' E ÇÃ~ À SAÚDE-APS, NOS TERMOS DA T~~t, :: 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO STÉRIOD S ÚDEEDÁOUTRASPROVIDtNCIAS.
006/2024
Publicação: 15 de Abril de 2024lnstitui o Plano de Cargos, Carreiras cSalários (PCCS) do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupantes do Cargo de Assistente Social deste Município de Jurema, Estado do Piauí e dá outras providências.
005/2024
Publicação: 15 de Abril de 2024Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede M1micipal de Ensino, confonne especifica e dá outras providencias.
003/2024
Publicação: 15 de Fevereiro de 2024ERRATA DA LEI 003/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024,
003/2024
Publicação: 15 de Fevereiro de 2024Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
001/2024
Publicação: 22 de Janeiro de 2024Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial, até elaboração de nova avaliação. Mantém alíquota suplementar de 2023.
017/2023
Publicação: 10 de Novembro de 2023"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº00l/2019, QUE TRATA DA ESTRATURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUREMA-PI, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"