Legislação Local

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA


018/2023

Publicação: 19 de Dezembro de 2023
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023”.

018/2023

Publicação: 19 de Dezembro de 2023
"ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023".

007/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

007/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

007/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
A Lei Complementar nº 1 O 1, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu a rtigo 4° , que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal. o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos;


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