Legislação Local

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA


018/2023

Publicação: 19 de Dezembro de 2023
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023”.

018/2023

Publicação: 19 de Dezembro de 2023
"ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023".

007/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

007/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

007/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
A Lei Complementar nº 1 O 1, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu a rtigo 4° , que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal. o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos;

008/2022

Publicação: 14 de Dezembro de 2022
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 04/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022”.

004/2022

Publicação: 15 de Julho de 2022
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

122/2021

Publicação: 14 de Julho de 2021
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

108/2020

Publicação: 29 de Setembro de 2020
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.


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