Legislação e Atos Normativos - COVID -19
17/2020Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 098/2019, de 18 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 94.555,03 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias Publicada em 14 de Abril de 2020 |
012/2020Dispõe sobre a vedação de suspensão no fornecimento dos serviços de água e energia elétrica pela inadimplência decorrente da propagação do novo CORONAVIRUS. Publicada em 20 de Março de 2020 |
011/2020Dispõe sobre as medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19. Publicada em 20 de Março de 2020 |
010/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PI. Publicada em 16 de Março de 2020 |