Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
DENÚNCIA AMBIENTAL
O que é?
Procedimento realizado quando o cidadão deseja relatar qualquer denuncia relacionada ao meio ambiente. Vale ressaltar que o cidadão é responsável por se identificar, porém o seu anonimato será mantido.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Endereço: Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 11 Centro – Jurema- PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 08h00 às 12h00