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O que é?

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como finalidade desenvolver políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas; a preservação das florestas, da fauna e da flora; a promoção da educação ambiental; e o intercâmbio com organismos nacionais, visando o desenvolvimento de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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SOB DEMANDA

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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