Legislação Local
01/1997Código Tributário Municipal Código Tributário Municipal Publicada em 01 de Janeiro de 1997 |
082/2018Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jurema Para o Exercício Financeiro de 2019. Leis Municipais |
048/2023Portaria de nomeação Portarias |
02/2023EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AGENTES CULTURAIS Edital |
010/2022Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei Municipal nº 28/2011 e dá outras providências Decretos |
008/2025portaria de nomeação Portarias |
007/2023portaria de exoneração Portarias |