Legislação Local
010/2024Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 005/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jurema para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Leis Municipais Publicada em 24 de Junho de 2024 |
096/2024portaria de nomeação Portarias Publicada em 21 de Junho de 2024 |
088/2025portaria de nomeação Portarias Publicada em 18 de Junho de 2024 |
087/2025PEÇAO POR MORTE Portarias Publicada em 18 de Junho de 2024 |
095/2024portaria de exoneração Portarias Publicada em 14 de Junho de 2024 |
094/2024portaria de nomeação Portarias Publicada em 14 de Junho de 2024 |
093/2024portaria de exoneração Portarias Publicada em 14 de Junho de 2024 |
092/2024portaria de exoneração Portarias Publicada em 14 de Junho de 2024 |
091/2024portaria de nomeação Portarias Publicada em 14 de Junho de 2024 |
087/2025PEÇAO POR MORTE Portarias Publicada em 14 de Junho de 2024 |