Legislação Local
118/2021Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do Município de Jurema/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá Leis Municipais Publicada em 07 de Junho de 2021 |
117/2021Dispõe sobre o reajuste dos beneficiários pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jurema Piaui que possui direito ao reajuste da mesma data e índices aplicados ao RGPS. Leis Municipais Publicada em 07 de Junho de 2021 |
106/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 07 de Junho de 2021 |
104/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 07 de Junho de 2021 |
103/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 04 de Junho de 2021 |
102/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 04 de Junho de 2021 |
101/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 04 de Junho de 2021 |
100/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 04 de Junho de 2021 |
099/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 04 de Junho de 2021 |
098/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 04 de Junho de 2021 |