Legislação Local
070/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 07 de Maio de 2021 |
069/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 07 de Maio de 2021 |
068/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 07 de Maio de 2021 |
067/2021Portaria Exoneração Portarias Publicada em 07 de Maio de 2021 |
113/2021Portaria de Nomeação Comissão SIAFIC Portarias Publicada em 04 de Maio de 2021 |
066/2021Portaria Exoneração Portarias Publicada em 04 de Maio de 2021 |
065/2021Portaria Exoneração Portarias Publicada em 04 de Maio de 2021 |
021/2021Dispõe sobre a Concessão de poderes para movimentação de Contas . Decretos Publicada em 04 de Maio de 2021 |
20/2021Estabelece o Plano de Ação para Adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras Providências. Decretos Publicada em 03 de Maio de 2021 |
064/2021Portaria de Nomeação Portarias Publicada em 03 de Maio de 2021 |